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Última atualização: 19 de março de 2025.
O aplicativo Cittamobi e seu conteúdo (o “Cittamobi”) são de propriedade exclusiva da NOVA CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 46.868.302/0001-87, sociedade empresária com sede na Rua tabapuã,1123 – Andar 24º, conjunto 243, Itaim Bibi, CEP: 04533-014 São Paulo – SP, (a “Cittamobi”). Todos os direitos reservados.
A Cittamobi disponibiliza aos usuários do aplicativo Cittamobi uma plataforma de acesso a informações relativas ao funcionamento da rede de transportes públicos de uma determinada região, disponibilizadas por empresas terceiras ou, ainda, a partir de atualizações enviadas pelos próprios usuários da plataforma, em modelo de crowdsourcing (as “Informações de Navegação”). A Cittamobi não endossa, garante, verifica, patrocina ou responsabiliza-se, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das Informações de Navegação disponibilizadas através do Cittamobi.
Estes termos e condições de uso (os “Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Cittamobi, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.
O acesso ao Cittamobi implica na aceitação total das disposições destes Termos de Uso.
O Cittamobi é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização e compartilhamento de informações com os demais usuários.
O acesso e uso do Cittamobi é gratuito e pode ser feito através de qualquer dispositivo com acesso à Internet.
Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente através do Cittamobi ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a Política de Privacidade (https://www.cittamobi.com.br/home/politica-privacidade ).
O Cittamobi deverá ser usado somente para fins pessoais, sendo vedada qualquer utilização comercial do Cittamobi.
O Cittamobi reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao Cittamobi, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização ao usuário e sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Cittamobi ou qualquer outro questionamento.
O usuário poderá, através do Cittamobi, enviar comentários e mensagens. O usuário reconhece que está ciente e concorda com a Política de Privacidade (https://www.cittamobi.com.br/home/politica-privacidade).
O Cittamobi utiliza tecnologias de Global Positioning System (“GPS”) para realizar o mapeamento e identificação do posicionamento do usuário no momento de utilização do Cittamobi. Tendo em vista as características inerentes a serviços GPS, as informações de navegação não possuem a finalidade de substituir as informações efetivamente ocorridas em tempo real. A Cittamobi não se responsabiliza por quaisquer divergências entre as informações de navegação e as condições de navegação efetivamente experimentadas por seus clientes e usuários do Cittamobi, e não fornece qualquer garantia de que as informações de navegação passadas serão idênticas ou semelhantes a condições reais ou futuras.
Ao utilizar o cittamobi, o usuário reconhece que as informações sobre mapas, tráfego, rotas de transporte público e condições das vias são extremamente dinâmicas e voláteis, podendo ser alteradas a qualquer momento por fatores naturais, acidentais ou, ainda, por decisões de órgãos responsáveis por determinadas vias e rotas, e que os resultados reais poderão ser significativamente diferentes daqueles apresentados através do Cittamobi.
A Cittamobi não será responsável por qualquer falha no Cittamobi que porventura possa ocorrer em decorrência de caso fortuito e/ou força maior e, também, em decorrência de:
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, A cittamobi não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso à internet ou ao Cittamobi, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o cittamobi e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do cittamobi não serão consideradas como sendo de responsabilidade da Cittamobi, eximindo-se, por consequência, a Cittamobi de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
É de inteira responsabilidade do usuário:
Para o bom funcionamento do Cittamobi e a fim de melhor atender as necessidades dos usuários, a Cittamobi reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Cittamobi e sua interface com os usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico do Cittamobi ou em sua adequação a novos sistemas operacionais.
Todos os direitos relativos ao Cittamobi e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Cittamobi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, incluindo as informações disponibilizadas por empresas terceiras, bem como os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Cittamobi.
Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Cittamobi são de propriedade de seus respectivos titulares.
Salvo se expressamente autorizado pela Cittamobi, fica proibido:
Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Cittamobi deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Cittamobi sobre o Cittamobi.
A Carteira Digital do aplicativo Cittamobi (“Carteira Digital”) oferece aos seus usuários a possibilidade de realizar transações para o pagamento de passagens de transporte público diretamente pelo Cittamobi, instalado no celular smartphone, e compra de créditos de bilhete eletrônicos de transporte em diversas localidades. A relação das localidade pode variar conforme localização do celular e pode ser consultada na Carteira Digital.
O serviço de compra de passagens está disponível nos ônibus urbanos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, sob gestão da SPTrans – São Paulo Transporte S/A, nas linhas informadas no aplicativo Cittamobi.
Para utilizar a Carteira Digital do Cittamobi, o usuário deve criar uma conta no aplicativo Cittamobi, fornecendo informações como nome completo, e-mail, endereço completo, número de telefone com DDD, data de nascimento, sexo e CPF. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações do cadastro. O saldo da Carteira Digital, inicialmente zerado, pode ser acrescido por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelo Cittamobi.
O sistema poderá coletar informações sobre a localização do usuário e seu histórico de uso do Cittamobi, com o objetivo de otimizar a experiência de utilização, acréscimo de valores no saldo e validação das operações. Essas informações são tratadas em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.
Todas as transações realizadas por meio da Carteira Digital são protegidas por mecanismos de segurança, incluindo a obrigatoriedade de uso de um PIN pessoal para confirmar pagamentos e aquisições de passagens ou pacotes de passagens. Os dados de pagamento são mantidos confidenciais e protegidos pelas práticas de segurança adotadas pelo Cittamobi.
Caso o usuário deseje solicitar a devolução do saldo restante em sua Carteira Digital, a solicitação deve ser feita diretamente pelo email oi@cittamobi.com.br. A devolução será efetuada para uma conta corrente bancária ou conta poupança, por meio de PIX ou transferência bancária, vinculada ao nome e CPF do titular da Conta Digital do Cittamobi. O email deve conter as seguintes informações: nome completo, telefone de contato com DDD, CPF, email de contato, chave PIX ou dados da conta bancária. O email utilizado para enviar os dados deve ser o mesmo do cadastro da conta. O prazo para devolução do saldo remanescente é de até 10 (dez) dias úteis após o envio do email com as informações corretas.
A partir do momento que o usuário adquire passagens de transporte público (unitárias ou pacotes) ou compre créditos para cartões de transporte, utilizando o saldo disponível na Carteira Digital do Cittamobi ou por pagamento por PIX não haverá a possibilidade de devolução do valor utilizado para a compra.
Caso a Carteira Digital não apresente nenhum tipo de movimentação, seja saída ou entrada de valores, por 12 (doze) meses consecutivos, será cobrada, mensalmente, nos meses subsequentes, a Tarifa de Inatividade no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos). A Tarifa de Inatividade será aplicada para cobertura dos custos de infraestrutura tecnológica, software e demais custos operacionais, existentes para manter a Carteira Digital. Caso o saldo disponível na Carteira Digital seja inferior ao valor da Tarifa de Inatividade, será debitado somente o valor disponível no saldo. O saldo da Carteira Digital não será inferior a zero e o usuário não será considerado devedor.
O usuário pode optar por adquirir passagens avulsas ou pacotes de passagens, que poderão ser utilizadas nos ônibus urbanos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, sob gestão da SPTrans – São Paulo Transporte S/A, nas linhas informadas no aplicativo Cittamobi.
a) Passagem Avulsa (valor conforme apresentado no Cittamobi)
b) Pacote Diário de Passagens (valor conforme apresentado no Cittamobi), contendo 10 passagens para serem utilizadas em 24 horas seguidas. O prazo de 24 horas se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
c) Pacote Semanal de Passagens (valor conforme apresentado no Cittamobi), contendo 10 passagens por dia por 7 dias seguidos. O prazo de 7 dias se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
d) Pacote Mensal de Passagens (valor conforme apresentado no Cittamobi), contendo 10 passagens por dia por 30 dias seguidos. O prazo de 30 dias se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
Não é permitida a utilização de mais de um pacote simultaneamente. Ou seja, se o usuário adquirir um pacote, ele terá que aguardar o fim do prazo de utilização (um dia, uma semana ou um mês para os pacotes, respectivamente, Diário, Semanal ou Mensal) para poder adquirir novo pacote de passagens. A compra de passagens avulsas não tem limite.
A Cittamobi reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento.
Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará as demais disposições, as quais continuarão em vigor produzindo seus efeitos.
A omissão ou tolerância da Cittamobi em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a Cittamobi exerça esses direitos a qualquer tempo.
A Cittamobi poderá interromper o funcionamento do Cittamobi a qualquer momento, sem que seja devida qualquer indenização aos usuários. Em caso de suspensão do Cittamobi por motivos que a Cittamobi não tenha controle, não será devida nenhuma indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização do Cittamobi terá prosseguimento.
O aplicativo Cittamobi é um app independente, não ligado e nem filiado a nenhuma entidade governamental.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Cittamobi por meio do e-mail oi@cittamobi.com.br.
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