TERMOS DE USO

Última atualização: 27 de abril de 2022.

SOBRE O CITTAMOBI

O aplicativo Cittamobi e seu conteúdo (o “Cittamobi”) são de propriedade exclusiva da CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 10.237.278/0001-30, sociedade empresária com sede na Alameda Campinas, 579, 10º andar, conjunto 102, Jardim Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01404-100, (a “Cittamobi”). Todos os direitos reservados.

A Cittamobi disponibiliza aos usuários do aplicativo Cittamobi uma plataforma de acesso a informações relativas ao funcionamento da rede de transportes públicos de uma determinada região, disponibilizadas por empresas terceiras ou, ainda, a partir de atualizações enviadas pelos próprios usuários da plataforma, em modelo de crowdsourcing (as “Informações de Navegação”). A Cittamobi não endossa, garante, verifica, patrocina ou responsabiliza-se, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das Informações de Navegação disponibilizadas através do Cittamobi.

Estes termos e condições de uso (os “Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Cittamobi, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.

O acesso ao Cittamobi implica na aceitação total das disposições destes Termos de Uso.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO

O Cittamobi é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização e compartilhamento de informações com os demais usuários.

O acesso e uso do Cittamobi é gratuito e pode ser feito através de qualquer dispositivo com acesso à Internet.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente através do Cittamobi ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a Política de Privacidade (https://cittamobi.com.br/home/politica-privacidade ).

O Cittamobi deverá ser usado somente para fins pessoais, sendo vedada qualquer utilização comercial do Cittamobi.

O Cittamobi reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao Cittamobi, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização ao usuário e sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Cittamobi ou qualquer outro questionamento.

INTERAÇÃO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA

O usuário poderá, através do Cittamobi, enviar comentários e mensagens. O usuário reconhece que está ciente e concorda com a Política de Privacidade (https://cittamobi.com.br/home/politica-privacidade).

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Cittamobi utiliza tecnologias de Global Positioning System (“GPS”) para realizar o mapeamento e identificação do posicionamento do usuário no momento de utilização do Cittamobi. Tendo em vista as características inerentes a serviços GPS, as informações de navegação não possuem a finalidade de substituir as informações efetivamente ocorridas em tempo real. A Cittamobi não se responsabiliza por quaisquer divergências entre as informações de navegação e as condições de navegação efetivamente experimentadas por seus clientes e usuários do Cittamobi, e não fornece qualquer garantia de que as informações de navegação passadas serão idênticas ou semelhantes a condições reais ou futuras.

Ao utilizar o cittamobi, o usuário reconhece que as informações sobre mapas, tráfego, rotas de transporte público e condições das vias são extremamente dinâmicas e voláteis, podendo ser alteradas a qualquer momento por fatores naturais, acidentais ou, ainda, por decisões de órgãos responsáveis por determinadas vias e rotas, e que os resultados reais poderão ser significativamente diferentes daqueles apresentados através do Cittamobi.

A Cittamobi não será responsável por qualquer falha no Cittamobi que porventura possa ocorrer em decorrência de caso fortuito e/ou força maior e, também, em decorrência de:

• falhas nos mapas e informações de satélite;
• falhas nos terminais de dados que sejam causadas por culpa de terceiros ou por ausência de sinal das redes de telecomunicação; e
• problemas com a existência, conteúdo, qualidade e quantidade das informações referente às linhas dos transportes públicos ou quaisquer informações de responsabilidade dos órgãos públicos gestores do sistema de transporte público local.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, A cittamobi não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso à internet ou ao Cittamobi, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o cittamobi e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do cittamobi não serão consideradas como sendo de responsabilidade da Cittamobi, eximindo-se, por consequência, a Cittamobi de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É de inteira responsabilidade do usuário:

• equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos móveis necessários para o acesso ao Cittamobi, bem como pelo acesso desses dispositivos à internet;
• manter o ambiente de seus dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e
• utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Cittamobi.

Para o bom funcionamento do Cittamobi e a fim de melhor atender as necessidades dos usuários, a Cittamobi reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Cittamobi e sua interface com os usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico do Cittamobi ou em sua adequação a novos sistemas operacionais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Cittamobi e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Cittamobi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, incluindo as informações disponibilizadas por empresas terceiras, bem como os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Cittamobi.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Cittamobi são de propriedade de seus respectivos titulares.

Salvo se expressamente autorizado pela Cittamobi, fica proibido:

• reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou Informações de Navegação disponibilizadas através do Cittamobi, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;
• executar engenharia reversa no Cittamobi;
• desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou software maliciosos que possam alterar ou copiar o Cittamobi, ainda que seja para introduzir-lhe melhores técnicas e/ou procedimentos;
• criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Cittamobi e de seu conteúdo;
• utilizar a base de dados ou qualquer serviço REST fornecido pela plataforma Cittamobi.
• Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Cittamobi deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Cittamobi sobre o Cittamobi.
  
  

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Cittamobi reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará as demais disposições, as quais continuarão em vigor produzindo seus efeitos.

A omissão ou tolerância da Cittamobi em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a Cittamobi exerça esses direitos a qualquer tempo.

A Cittamobi poderá interromper o funcionamento do Cittamobi a qualquer momento, sem que seja devida qualquer indenização aos usuários. Em caso de suspensão do Cittamobi por motivos que a Cittamobi não tenha controle, não será devida nenhuma indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização do Cittamobi terá prosseguimento.

O aplicativo Cittamobi é um app independente, não ligado e nem filiado a nenhuma entidade governamental.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Cittamobi por meio do e-mail oi@cittamobi.com.br.